Ação denuncia Governo da Paraíba por assédio moral contra médicos que recusam ‘pejotização’

De acordo com a denuncia, os médicos foram informados de que deveriam se tornar sócios de empresas de serviços, e aqueles que recusassem seriam punidos. A Justiça determinou a suspensão dessa prática. Ação denuncia Governo da Paraíba por assédio moral contra médicos que recusam ‘pejotização’
Reprodução/Pixabay
Uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT-PB) denunciou o Governo da Paraíba por supostas ameaças a médicos que se recusaram a aderir à “pejotização” e se tornarem sócios de empresas de serviços para atuarem por meio delas em unidades hospitalares. No último dia 15 de janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) determinou a suspensão da prática.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) negou o caso. Informou ainda que repudia qualquer atitude de assédio moral em unidades hospitalares.
Segundo a SES, um edital está aberto para a contratação de serviços médicos na atenção à saúde materno e infantil da Paraíba. “Foi realizado um diálogo com estes prestadores de serviços, para que os mesmos pudessem, caso fosse de sua vontade, participar do credenciamento de contratação dos referidos serviços”, explica.
O Ministério Público do Trabalho da Paraíba, após denúncias de médicos e um procedimento investigatório interno, concluiu que o estado está ameaçando médicos com exclusão do quadro de plantões caso se recusem a se tornar sócios de empresas de serviços.
O MPT-PB afirma que os médicos foram informados de que a contratação através da pessoa jurídica seria implementada a partir de 1º de janeiro de 2025, e que, a partir dessa data, os médicos que não aceitassem a condição seriam excluídos das escalas, transferidos ou até exonerados.
De acordo com o órgão ministerial, a tentativa de pejotização dos profissionais já havia ocorrido anteriormente, resultando na exclusão dos médicos que não aderiram à medida na época. A medida também causou a redução dos profissionais escalados para os plantões.
No dia 15 de janeiro, a juíza Francisca Poliana Aristoteles Rocha de Sá concedeu uma tutela de urgência e determinou que o Governo da Paraíba “suspenda imediatamente a prática de assédio moral, por quaisquer de seus representantes, diretores, supervisores, encarregados de setor ou gestores em geral, inclusive, por meio de representantes das pessoas jurídicas contratadas pela Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba”.
Além disso, a decisão estabelece que a gestão deve fixar uma cópia da sentença no mural ou quadro de avisos de todas as unidades hospitalares do estado da Paraíba onde a contratação de pessoa jurídica tenha sido ou esteja sendo implementada, com o objetivo de viabilizar a contratação de médicos ou outros profissionais da saúde.
O governo deverá comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 15 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por infração, multiplicada pelo número de profissionais afetados.
“Isso porque diversos profissionais médicos do Estado da Paraíba estão sendo ameaçados e correm o risco de terem seus contratos de trabalho suspensos, o que pode gerar danos à população paraibana, uma vez que os estabelecimentos de saúde ficarão desassistidos de profissionais capacitados para atender às suas necessidades, já a partir deste mês”, afirmou a juíza na decisão.
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