MP dá 15 dias para Prefeitura de João Pessoa propor mudanças em nomes de bairros e ruas que homenageiam a ditadura

Ministério Público e Defensoria Pública do Estado solicitam a renomeação de 11 espaços, incluindo bairros, avenidas e uma escola. Sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa
Ascom/MPPB
O Município de João Pessoa tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar um plano de mudança dos nomes de endereços públicos que remetem à ditadura militar. O documento foi formalizado em uma recomendação conjunta do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), nesta sexta-feira (21).
A solicitação pede a renomeação de espaços listados no Relatório Final da Comissão Municipal da Verdade da capital, incluindo bairros, avenidas e uma escola. Segundo os órgãos, a medida tem objetivo de “garantir o direito à memória e à verdade, evitando distorções históricas”.
Ao g1, o procurador da prefeitura de João Pessoa, Bruno Nóbrega, afirmou que foi notificado e se reunirá com a promotoria na segunda-feira (24) para discutir o assunto.
A recomendação surge vem na sequência o de um ofício enviado em janeiro à Prefeitura e à Câmara Municipal, com base em um inquérito. No entanto, não foram adotadas medidas concretas.
O documento sugere a publicação de um decreto para alterar gradualmente as homenagens a figuras ligadas ao regime militar, entre os anos de 1964-1985.
O texto foi enviado ao prefeito Cícero Lucena (Progressistas) e assinado por promotores como Fabiana Maria Lobo da Silva e Francisco Lianza Neto, além de defensoras públicas do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos.
Os órgãos reforçam que, mesmo após 40 anos da redemocratização e de alertas de comissões da verdade em âmbito nacional, estadual e municipal, a cidade mantém símbolos que “contradizem princípios democráticos”.
A justificativa legal inclui leis municipais e artigos constitucionais que defendem a dignidade humana e a repulsa a regimes autoritários.
A recomendação não prevê sanções imediatas, mas pressiona por uma revisão simbólica da memória urbana. Caso a administração municipal não se manifeste, os órgãos podem adotar medidas judiciais
Locais que podem ter os nomes alterados
Bairro Castelo Branco
Bairro Costa e Silva
Bairro Ernesto Geisel
Avenida General Aurélio de Lyra Tavares
Avenida Presidente Castelo Branco
Praça Marechal Castelo Branco
Rua Presidente Médici
Rua Presidente Ranieri Mazzilli
Travessa Presidente Castelo Branco
Loteamento Presidente Médici
Escola Municipal Joacil de Brito Pereira
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