MPC pede suspensão de nomeação da filha de presidente da Assembleia Legislativa da PB para cargo de conselheira do TCE

Ministério Público de Contas afirma que indicação afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. Governador nomeia filha do presidente da ALPB para o TCE-PB
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A indicação de Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), para uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), virou alvo de uma representação do Ministério Público de Contas, apresentada nesta quinta-feira (20). O órgão pede a suspensão da nomeação e afirma que a indicação afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.
A vaga foi aberta depois da aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima e está dentro das cadeiras que são indicadas para a corte pela Assembleia Legislativa. Apenas Alanna se inscreveu para a disputa.
A representação, com pedido de concessão de medida cautelar, é contra o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e o governador João Azevêdo (PSB). O MPC quer suspender a posse da nova conselheira.
O MPC entende que o processo avançou em ritmo muito acelerado. Em 17 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação. No dia seguinte, o plenário da ALPB dispensou a sabatina e ratificou o nome com apenas um voto contrário. A nomeação foi oficializada pelo governador horas depois.
A Rede Paraíba de Comunicação tentou uma posição da Assembleia Legislativa sobre a representação do MPC, mas não recebeu resposta até a última atualização desta notícia.
Em nota, a Procuradoria-geral do Estado disse que a indicação da nova conselheira é um ato que de competência da Assembleia, e que cabe ao governador apenas a formalização, “sem margem para interferência no mérito da escolha”.
Suspeitas de irregularidades
A representação do MPC, assinada pelas procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz., aponta violação de princípios constitucionais.
O MPC afirma que o processo foi conduzido com “algo de, no mínimo, questionável” e lista alguns pontos centrais: Nepotismo indireto, Violação ao Princípio da Moralidade e Impessoalidade, Qualificação técnica insuficiente, Risco à independência do TCE e Possível Improbidade Administrativa
O que o MPC pede
Além da suspensão imediata da posse, o órgão exige que governador e presidente da ALPB prestem esclarecimentos e que o Ministério Público Estadual investigue possível improbidade administrativa. Quer também a anulação definitiva da nomeação, caso seja confirmada a irregularidade.
O processo de Alanna Galdino será relatado pelo conselheiro Nominando Diniz e deve ser apreciado em até 30 dias.
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